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Dano moral e material – Saiba a diferença!

por Redação | publicado em terça, 03 de julho de 2018


Juridicamente dizemos que o termo responsabilidade está ligado ao fato de respondermos pelos atos que praticamos. Assim, em termos gerais, a principal consequência da prática de um ato ilícito que viole o ordenamento jurídico, ou, mesmo que lícito cause danos a outrem, é a obrigação de repará-lo.

O dano entendido como lesão ao bem jurídico, pode ser material ou moral. Será material quando tem valor definido, gerando uma indenização. Contudo, será moral aquele que não pode ser avaliado do ponto de vista financeiro, assim tende a gerar uma compensação a dor, tristeza, vexame, humilhação, amargura, sofrimento, angústia ou depressão sentida pela pessoa atingida.

Existe um grande conflito entre os juristas quanto a natureza jurídica da indenização por danos morais, sendo o autor Flávio Tartuce, surge três correntes doutrinárias e jurisprudenciais relativamente à controvérsia na atualidade. Vejamos:

Primeira corrente: A indenização por danos morais tem o mero intuito reparatório ou compensatório, sem qualquer caráter disciplinador ou pedagógico. Essa tese encontra-se superada na jurisprudência, pois a indenização deve ser encarada como mais do que uma mera reparação. (TARTUCE, 2012).

Segunda corrente: A indenização tem caráter punitivo ou disciplinador, tese adotada nos Estados Unidos da América, com o conceito de punitives damages. Essa corrente nunca foi majoritária em nossa jurisprudência, que identificava perigos na sua aplicação. (TARTUCE, 2012). Existe julgado do Superior Tribunal de Justiça entendendo pela incompatibilidade da teoria com nossos ordenamento jurídico.

Terceira corrente: A indenização por dano moral está revestida de um caráter principal reparatório e de um caráter pedagógico ou disciplinar acessório, visando a coibir novas condutas. Mas esse caráter acessório somente existirá se estiver acompanhado do principal. Essa tese ainda tem prevalecido na jurisprudência nacional. (TARTUCE, 2012).

O dano matéria é instituto jurídico de fácil aplicabilidade e compreensão para os operadores do direito e sociedade em geral, neste avalia-se a extensão do prejuízo financeiro advindo do ato ilícito, já no dano moral ainda discute-se sua natureza jurídica e parâmetros de aplicação, uma vez que é proveniente de um abalo muitas vezes psicológico ou danos à imagem, honra, intimidade e outros. Portanto, estabelecida de forma conceitual a diferença entre os institutos, ainda que ambos visem reparação, tem fundamentos diversos.

Dra. Gracielle Colen

Advogada, Pós Graduada em Direito Civil Aplicado e Membro da Comissão de Sucessões da OAB/MG

Dúvidas e sugestões: gracielle.colen@clamadvogados.adv.br

Bibliografia: TARTUCE, Flávio, Manual de Direito Civil: volume único.2 ed. Ver., atual e ampl.- Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2012.


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