Belo Horizonte, 22/10/2019

A obra atrasou: O que fazer?

por Redação | publicado em segunda, 25 de junho de 2018



Na busca pela casa própria, várias empresas têm ofertado diferentes formas para facilitar a aquisição do imóvel, dentre elas a compra de imóveis ainda na planta ou mesmo em fase de construção. Para tanto, são assumidas entre comprador e vendedor obrigações e direitos, sendo que frequentemente a entrega do bem no tempo acordado não acontece, gerando danos ao comprador. Muitas vezes, não lhe restando outra via se não a judicial para garantir seus direitos. Assim, de forma breve, buscaremos neste texto sanar dúvidas mais frequentes quanto ao tema, bem como expor os direitos daquele que foi lesado.

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) apurou que 95% (noventa e cinco) das obras no Brasil são terminadas com atraso. Ao decidir-se pela compra de um imóvel o consumidor assume obrigações financeiras e planeja seu futuro contando com a data estipulada em contrato para entrega do bem, o atraso nesta entrega gera, sem dúvida, danos de natureza patrimonial, moral ou mesmo lucros cessantes.

As maiorias dos contratos, nestes casos, são de adesão, portanto devem ser interpretados à luz do Código de Defesa do Consumidor, sempre de forma mais benéfica ao mesmo. Havendo atraso na entrega dos imóveis o consumidor faz jus à multa sobre todo valor que foi pago ou em cima do preço que assinou no contrato, correção monetária no que já foi pago, ressarcimento de danos morais pelo sofrimento, transtornos e abalos psicológicos que foi submetido, despesas de aluguéis e lucros cessantes.

Em alguns contratos está previsto prazo de carência pela construtora, trata-se de um tempo adicional de tolerância que a mesma entregue o imóvel. Contudo, a regra não é absoluta e não impede que o comprador tome medidas judiciais caso não haja justificativa plausível para das chaves. Este prazo não pode ser exagerado, podendo ser considerado abusivo sempre que desproporcional.

É aconselhável procurar um advogado especializado para esclarecer dúvidas, receber orientações quanto aos requisitos e saber qual procedimento é mais adequado.

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Dra. Gracielle Colen

Advogada, Pós Graduada em Direito Civil Aplicado e Membro da Comissão de Sucessões da OAB/MG

Dúvidas e sugestões: juridico@clamadvogados.adv.br


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