Belo Horizonte, 18/09/2020

Prefeito de BH, Alexandre Kalil, é absolvido pelo TRE/MG

por Redação | publicado em sexta, 14 de fevereiro de 2020



Defesa comprova que não houve abuso de poder econômico, captação ou gasto ilícito de recurso financeiro em campanha

Foi julgado na tarde dessa quinta-feira, 13/02, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), três recursos eleitorais que pediam a cassação do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e do vice-prefeito, Paulo Lamac, por supostas irregularidades nas eleições de 2016.

Os recursos foram julgados improcedentes por unanimidade e, por conter matéria constitucional, também votou o presidente do TRE/MG. Desta forma, o resultado final foi de 7 votos a 0, a favor de Kalil e Lamac.

As ações – duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) e uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) – acusavam Kalil e Lamac de terem utilizado recursos financeiros de origem não identificada na campanha que os elegeu nas eleições de 2016. O que configuraria violação ao art. 30-A da Lei 9.504/97, além de abuso de poder econômico.

Durante a sessão de julgamento, o TRE/MG reconheceu que ficou demonstrada a origem lícita dos recursos financeiros, fato que era discutido nas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) 191-85 – proposta pelo Ministério Público Eleitoral –, e na AIJE 1669-83 – apresentada pela Coligação Juntos por BH.

Já na ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) 133, proposta pela coligação derrotada, ficou demonstrado que a chapa composta por Kalil e Lamac não praticou abuso do poder econômico. Segundo João Batista de Oliveira Filho, advogado do escritório Oliveira Filho Advogados e responsável pela defesa do prefeito e do vice-prefeito, “durante a tramitação do processo foi possível comprovar que as acusações eram infundadas e que todos os recursos financeiros da campanha eram de origem lícita. A Justiça Eleitoral esclareceu os fatos de maneira adequada e comprovou a retidão da campanha”.


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