Belo Horizonte, 22/08/2019

Projeto de valorização do queijo artesanal é aprovado pela Assembleia

por Redação | publicado em quarta, 12 de dezembro de 2018



Minas Gerais pode ter a legislação mais avançada sobre queijos do país

O Projeto de Lei (PL) 4.631/17, que trata da produção e comercialização de queijos artesanais, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (11/12), e segue agora para sanção do governador do Estado. Durante a tramitação, o texto foi aperfeiçoado em comissões e recebeu três substitutivos do deputado estadual Agostinho Patrus (PV), relator do PL na Comissão de Administração Pública.

O queijo minas artesanal é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) em atenção ao seu valor cultural e histórico não somente para Minas Gerais, mas para todo o país. Sua fabricação, caracterizada pelo uso do leite cru (não pasteurizado), já possui mais de 300 anos de tradição no estado.

Além de importância histórica, o queijo artesanal também possui relevância econômica e social para as comunidades onde é desenvolvido. Por isso, o PL 4.631/17 discutido na ALMG quer preservar os queijos artesanais de leite cru por meio de registro, regulamentação, proteção e incentivo do produto mineiro.

Em resumo, o texto apresentado define critérios para produção e comercialização de queijo artesanal; conceitua termos comuns do setor; estabelece diretrizes para identificação dos queijos artesanais; prevê as competências de secretarias e empresas do Estado; determina obediência a padrões a serem regulamentados; dispõe sobre o transporte de queijos artesanais; e delineia critérios de fiscalização.

Projeto contou com participação popular e referências internacionais

Envolver pessoas que atuam na cadeia produtiva e de distribuição do queijo artesanal é fundamental para aprimorar a norma que está em tramitação na ALMG, de forma a garantir maior segurança a produtores, comerciantes e consumidores. É o que entende o deputado Agostinho Patrus, que reuniu, no último ano, representantes do poder público e da sociedade civil para um debate sobre a comercialização do queijo artesanal mineiro.

“É imprescindível a discussão acerca da legislação sobre a produção e comercialização dos nossos produtos artesanais, em especial do queijo, que é um dos nossos maiores patrimônios. Ocorrências relacionadas à comercialização do queijo mineiro fora do estado e outras situações nos apontaram a urgência de rever a legislação vigente”, explica o deputado Agostinho Patrus.

O projeto também traz contribuições de análises de legislação comparada de países onde o queijo artesanal possui regulação própria e projeção no mercado internacional, como França, Portugal, Suíça e Espanha. Se sancionada pelo governador, Minas Gerais terá a legislação sobre queijo mais avançada de todo o país.

“É importante ressaltar que a preservação e o incentivo da elaboração e da comercialização dos queijos artesanais não é preocupação só do Estado de Minas Gerais ou do Brasil, mas também de outros países. Por isso entendemos o mérito da proposição, mas que necessita de adequações para que possa cumprir com as finalidades para as quais foi proposta”, disse Patrus.


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